quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

Ação popular pede suspensão imediata do decreto sobre armas de fogo de Jair Bolsonaro. 

O decreto de Jair Bolsonaro que flexibilizou a posse de armas no país é questionado por uma ação popular que tramita na Justiça Federal de São Paulo. Assinada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, a peça aponta dez obras científicas que relacionam crimes violentos à disponibilidade de armas. Ainda apontam e sustentam que as mudanças só poderiam ter sido feitas com a participação do Congresso Nacional. O presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 15 de janeiro o decreto que altera regras para facilitar a posse de armas.
Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos, tanto para civis como para militares. Também não será mais preciso comprovar a "necessidade efetiva" para a obtenção da posse: o interessado precisará apenas argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança.... (ou seja, todo mundo no país poderá ter, que cidade hoje em dia não é violenta, hein?)

Em ação popular, o advogado Carlos Alexandre Klomfahs cita dez autores que tratam sobre a relação entre a disponibilidade de armas e violência.


 "Bem como ausência de reflexão, estudos e ponderações sobre a visão científica do tema "porte de armas" e inobservância do Estatuto do Desarmamento enquanto política permanente de defesa dos direitos fundamentais, pois como se verá trata-se de tema sensível aos direitos humanos, segurança pública, saúde pública e proibição de retrocesso social quanto a proteção às crianças, adolescentes, mulheres, prevenção ao suicídio e vítimas de acidentes com armas", sustenta.

O que vocês acham disso? Não iriamos passar por testes psicológicos e tudo mais para conseguir ter um porte de armas de fogos? não nos avaliariam para sabermos se estávamos aptos para isso? agora se um psicótico simplesmente alegar que mora em uma região violenta, ele simplesmente pode obter?
Eu nem sei ainda qual minha posição, se apoio ou não o porte para civis, mas se for pra legalizar, que seja algo bem feito, e não apenas alegar motivos banais, isso é facilita ao extremo, como citei, hoje em dia todo lugar é perigoso, basta isso? muita gente hoje em dia não tem psicológico para isso, podem tirar o teste que os policiais fazem para ter o porte também, porque não é importante né?
Bom, que façam a coisa certa, para pessoas boas não morrerem por motivos banais, o Brasileiro diz entender e que aceita a condição que o porte de arma é para se defender de bandidos e que isso diminuirá a criminalidade, será mesmo?

Até a próxima. 😓

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